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ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Aprovado em Assembléia Geral Extraordinária em 20 de março de 1985.
e
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Aprovada em Assembléia Geral Extraordinária em 28 de agosto de 2007.
Art 1º: O Estatuto Social da Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul, arquivado e registrado em 05 de maio de 1986, a folha 13, sob número de ordem 7802, no livro A número 6 do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre – RS, atendendo aos dispositivos da Lei 10.406/02 (NCC), para a vigorar com a seguinte redação:
SOCIEDADE DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DO RIO GRANDE DO SUL
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINALIDADES E FORO
Art. I – Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul é uma associação, sem finalidades lucrativas, fundada por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Porto Alegre - RS, Brasil, à Av Ipiranga, 5311 sala 209, bairro Partenon, Cep: 90.810-001.
Art. II – A Associação tem por finalidade:
a) congregar os médicos que se dedicam à Neurologia e Neurocirurgia e especialidades afins, dentro no nosso Estado, e representa-los perante as Associações de Classe de âmbito nacional e internacional;
b) incentivar o progresso na pesquisa e na aplicação dos conhecimentos dessas especialidades médicas, quer por meios próprios, quer em colaboração com entidades públicas ou privadas; e
c) defender a ética e os interesses profissionais de seus sócios.
Parágrafo único – A Sociedade tem origem na secção de Neurologia e Neurocirurgia da Sociedade de Neurologia, Psiquiatria e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul, fundada em 1938 e desmembrada por decisão da Assembléia Geral Extraordinária de 23 de outubro de 1973. O presente Estatuto é uma reformulação do aprovado em 29 de maio de 1974.
CAPÍTULO II: DOS SÓCIOS
Art. III – Há cinco categorias de sócios: fundadores, efetivos, aspirantes, honorários e correspondentes.
Parágrafo único – No desenvolvimento de suas atividades, a associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. IV – São sócios fundadores os que assinaram a ata de fundação.
Art. V – São sócios honorários os profissionais da classe média, de destacada atuação científica, residentes em qualquer ponto do país ou no exterior que, tendo prestado relevantes serviços à especialidade, tenham seus nomes aprovados por Assembléia Geral desde que constando a sua indicação na Ordem do Dia da mesma.
Art. VI – Poderão ser sócios correspondentes:
a) Os sócios efetivos que, ao se transferirem para fora do estado, requeiram pertencer a tal categoria, podendo voltar à condição de efetivos mediante simples requerimento à Diretoria;
b) Os especialistas residentes em outros estados ou no exterior, aprovados em Assembléia Geral, desde que constando a sua indicação na Ordem do Dia da mesma.
Art. VII – Poderão ser sócios efetivos os médicos que exerçam a neurologia e neurocirurgia ou especialidades afins e que tiverem sido aceitos em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, sendo aproados por dois terços presentes, em votação secreta, devendo constar em seu “currículum” pelo menos um dos seguintes ítens:
a) Aprovação em curso de especialização ou residência médica em Neurologia, Neurocirurgia ou especialidade afim, que obedeça, pelo mínimo, os critérios determinados pelo MEC ou das Sociedades de especialidades filiadas à AMB;
b) Aprovação em concurso público de provas em uma das especialidades, perante entidade oficial, ad referendum da Assembléia Geral, desde que constando a sua apreciação na Ordem do Dia da mesma;
c) Título de Especialista em Neurologia, Neurocirurgia ou especialidades afim, fornecido pela AMB, ou CFM para médicos que exerçam uma dessas especialidades há mais de dois anos;
d) Aprovação em exame perante a Comissão de Exames a que se refere o artigo 33º, para os médicos que contarem mais de cinco (5) anos de exercício de uma das especialidades e não preencham nenhuma das condições anteriores.
Art. VIII – Poderão ser sócios aspirantes os médicos regularmente inscritos em curso de especialização, estágio ou residência em estabelecimento oficial ou dirigido por sócio efetivo desta Sociedade, podendo permanecer nesta categoria pelo prazo máximo de cinco (5) anos, após o qual deverão, obrigatoriamente, requerer sua promoção à categoria de sócio efetivo, obedecidas as condições do artigo anterior.
Art. IX – O candidato a sócio aspirante ou efetivo deverá dirigir seu requerimento, instruindo com os documentos exigidos para a respectiva categoria, ao Secretário – Executivo.
Parágrafo único – O parecer da Diretoria será encaminhando à aprovação da Assembléia Geral, obedecendo a mesma forma de votação adotada para os sócios efetivos.
Art. X – São obrigações dos sócios:
a) estar associado à AMRIGS e AMB, contribuindo com as respectivas anuidades, bem como com os pagamentos estipulados por esta Sociedade;
b) cooperar com a Diretoria;
c) acatar e por em prática as decisões e recomendações da Assembléia Geral.
Parágrafo único – Estão isentos das contribuições, bem como da obrigação de associar-se à AMRIGS e à AMB, os sócios honorários e correspondentes. Os aspirantes estão isentos das contribuições à Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul.
Art. XI – São direitos dos sócios em geral:
a) comparecer e tomar parte ativa nas reuniões da Sociedade;
b) gozar dos benefícios oferecidos pela Sociedade;
Art. XII – São direitos privativos dos sócios efetivos:
a) votar e serem votados em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
b) votar e serem votados para os cargos diretivos;
c) participar dos convênios firmados pela Sociedade, dentro de sua especialidade.
Parágrafo único – O sócio efetivo perde os seus direitos sempre que não estiver quite com a Tesouraria.
CAPÍTULO III: DAS PENALIDADES
Art. XIII – Estão sujeitos a penalidades os associados que infringirem este Estatuto ou se mantiverem em atraso no pagamento das anuidades.
Art. XIV – São previstas as penalidades: advertência por escrito, suspensão parcial ou total dos direitos e exclusão.
Parágrafo primeiro – A aplicação das penas é de competência da Assembléia Geral. Em caso de exclusão a aprovação será por dois terços dos membros presentes, em votação secreta, devendo constar na Ordem do Dia.
Parágrafo segundo – Em quaisquer das penalidades previstas, será respeitado o direito a ampla defesa.
CAPÍTULO IV: DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. XV – A Sociedade de Neurologia e Neurocirurgia do Rio Grande do Sul reunir-se á de forma plena em sessões ordinárias e extraordinárias.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Ordinária será convocada para a eleição e posse da Diretoria e, automaticamente, em cada reunião científica programada.
Art. XVI – A Assembléia Geral poderá reunir-se extraordinariamente:
a) quando convocada pelo Presidente da Sociedade;
b) quando solicitada pela décima parte dos sócios efetivos;
c) quando convocada pela Assembléia Geral em reunião ordinária.
Art. XVII – Os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária serão dirigidos por um Presidente eleito dentre os sócios efetivos presentes, excluídos os membros da Diretoria, o qual escolherá outro associado para funcionar como Secretário.
Art. XVIII – A Assembléia Geral reunir-se á extraordinariamente, em primeira convocação, com a presença da maioria dos sócios efetivos e, em segunda convocação, com qualquer número. O prazo mínimo para a primeira convocação é de oito (8) dias e para a segunda, trinta (30) minutos, após a hora marcada para a primeira.
Art. XIX – Compete privativamente à Assembléia Geral Extraordinária, afora os casos expressamente previstos neste Estatuto:
a) criar ou extinguir cargos ou departamentos na Sociedade;
b) determinar, através de resoluções, a orientação a ser seguida pela Sociedade, relativamente a iniciativas que interessem à classe e ao público em geral;
c) reformar este Estatuto, emenda-lo, ou resolver casos omissos;
d) tomar, anualmente, as contas da Diretoria e deliberar sobre as demonstrações contábeis.
Art. XX – As votações nas AG ordinárias e extraordinárias obedecerão ao sistema de voto majoritário, salvo as exceções previstas.
Parágrafo primeiro – É vedado o voto por procuração.
Parágrafo segundo – A votação poderá ser secreta quando solicitado por sócio efetivo, e aprovado.
CAPÍTULO V: DAS REUNIÕES CIENTÍFICAS
Art. XXI – As reuniões científicas se realizarão nas datas determinadas pela Diretoria, a qual deverá elaborar, logo após sua posse, uma programação para todo o mandato.
CAPÍTULO VI: DA DIRETORIA
Art. XXII – A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade, competindo-lhe todos os atos necessários ao funcionamento da entidade, de acordo com este estatuto e as decisões da AG.
Parágrafo único – As atribuições serão distribuídas entre seus membros de forma harmônica, visando ao interesse das especialidades de que se constitui a Sociedade.
Art. XXIII – A Diretoria eleita será eleita por voto direto e secreto dos sócios efetivos, em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na 1º quinzena de dezembro dos anos pares, sendo vedado o voto por procuração.
Parágrafo único – A Diretoria eleita será empossada no final da mesma Assembléia Geral.
Art. XXIV – A Diretoria será constituída de:
a) Presidente
b) Vice - Presidente
c) Secretário – Executivo
d) Secretário – Científico
e) Secretário de Ética e Exercício Profissional
f) Tesoureiro
Parágrafo único – O Presidente e os membros da Diretoria, serão substituídos em suas faltas ou impedimentos temporários pelos membros da Diretoria, na ordem constante deste artigo.
Art. XXV – COMPETE AO PRESIDENTE:
a) presidir as reuniões da Diretoria, as Assembléias Gerais, bem como as sessões científicas, jornadas e simpósios;
b) assinar atas e qualquer ato que emane da Diretoria;
c) autorizar e ordenar o pagamento e despesas orçamentárias e
extraordinárias;
d) superintender e desenvolver as atividades da Sociedade dentro de suas finalidades;
e) representar a Sociedade em sessões solenes ou conclaves científicos a convite das organizações patrocinadoras;
f) representar a Sociedade em sessões junto às AMRIGS e às entidades de especialidades afins nacionais;
g) representar a Sociedade, ativa e passiva, judicial e extra – judicialmente;
h) prestar contas anuais à Assembléia Geral, em conjunto com o Tesoureiro, dos recursos financeiros por eles geridos.
Art. XXVI – COMPETE AO VICE – PRESIDENTE:
Substituir o presidente nos seus impedimentos, auxiliando-o sempre que seu concurso seja solicitado.
Art. XXVII – COMPETE AO SECRETÁRIO EXECUTIVO:
a) superintender a secretaria na execução da rotina administrativa;
b) redigir relatório anual da Diretoria, a ser apresentado à Assembléia Geral;
c) redigir e assinar documentos oficiais da Sociedade juntamente com o Presidente;
d) redigir atas e proceder à sua leitura.
Art. XXVIII – COMPETE AO SECRETÁRIO CIENTÍFICO:
a) elaborar programas científicos com o Presidente;
b) promover a consecução do programa científico;
c) assinar, juntamente com o Presidente, os documentos decorrentes das atividades científicas.
Art. XXIX – COMPETE AO SECRETÁRIO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISIONAL:
a) atentar para a realidade técnico-profissional de exercício da medicina no âmbito de ação da Sociedade;
b) promover a conscientização dos médicos para os problemas da classe;
c) defende os interesses profissionais dos sócios;
d) propor soluções pra melhoria das condições de trabalho dos sócios;
e) representar a Sociedade em o Presidente ou, em seu nome, junto a entidades empregadoras do médico ou representativas dos mesmos.
Art. XXX – COMPETE AO TESOUREIRO:
a) administrar, conjuntamente com o Presidente, os bens da Sociedade; b) apresentar à Assembléia Geral, em nome da Diretoria, o relatório da situação financeira da Sociedade;
c) fiscalizar o recolhimento das contribuições dos sócios;
d) fornecer relatório financeiro mensal à Diretoria, do qual conste, obrigatoriamente, a situação das contribuições dos sócios.
e) Prestar contas anuais à Assembléia Geral, em conjunto com o Presidente, dos recursos financeiros por eles geridos.
Art. XXXI – Cabe à Diretoria criar comissões que visem ao melhor desempenho de sua atividade.
Art. XXXII – Cada chapa concorrente à eleição deverá ser apresentada à Diretoria com a subscrição de, no mínimo, de dez (10) sócios efetivos com antecedência não inferior a quinze (15) dias da data da eleição.
Parágrafo único – O prazo mínimo para convocação das eleições será trinta (30) dias.
CAPÍTULO VII: DA COMISSÃO DE EXAME
Art. XXXIII – A Comissão de Exame é constituída por três membros desta Sociedade, eleitos junto com a Diretoria devendo seus nomes constar nas chapas a que se refere ao artigo XXXII.
Art. XXXIV – Compete à Comissão de Exame organizar anualmente o exame de suficiência previsto no item “d” do artigo VII deste Estatuto.
Parágrafo único – É prerrogativa da Comissão instituir bancas específicas, para suprir as necessidades das especialidades afins.
CAÍTULO VIII: DO CONSELHO CONSULTIVO
Art. XXXV – A Diretoria será assessorada por um Conselho Consultivo, constituído por todos os Presidentes anteriores da Sociedade, sendo convocado pela Diretoria sempre que necessário.
CAPITULO IX: DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. XXXVI – O patrimônio da Sociedade é independente do da AMRIGS e constatará de bens que a Sociedade possui ou venha a possuir. Tais bens serão administrados pela Diretoria, deles só podendo dispor a AG extraordinariamente reunida.
Art. XXXVII – O patrimônio da Sociedade e a renda que lhe corresponde serão aplicadas integralmente no custeio das atividades que constituem seu objetivo: desenvolver e aperfeiçoar o ensino e a prática das especialidades neurológicas em nosso Estado.
Art. XXXVIII – O valor das anuidades cobradas dos associados será fixado por ocasião da eleição da Diretoria.
Parágrafo único – O prazo de pagamento será o dia trinta de novembro de cada ano.
Art. XXXIX – Em caso de dissolução da Sociedade o seu patrimônio será destinado, a critério da AG, à AMRIGS ou a outra entidade com fins análogos aos da Sociedade.
Parágrafo único – A dissolução da Sociedade só poderá ser aprovada pela Assembléia Geral em sessão extraordinária, especialmente convocada para tal fim, com aquiescência de dois terços dos sócios efetivos que compõem o quadro da Sociedade.
Art. XL – A Diretoria responde civil e criminalmente pelos danos causados á Sociedade.
Art. XLI – Os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais da Sociedade.
Art. XLII – As reformas ou emendas a este estatuto só poderão ser aprovados por dois terços dos sócios presentes à Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim, desde que estejam presentes no mínimo trinta por cento 30% do número total de sócios efetivos.
Parágrafo primeiro – As alterações serão comunicadas à AMRIGS.
Parágrafo segundo – As alterações entrarão em vigor na data se sua aprovação.
Francisco Telechea Rotta - Presidente
Amauri Dalacorte - Secretário Executivo
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Institucional 
